O Processo Produtivo Básico, PPB, consiste em etapas mínimas necessárias que empresas devem cumprir para fabricar determinado produto e é uma das contrapartidas aos benefícios fiscais estabelecidos por lei. A Zona Franca de Manaus foi criada por um Decreto-Lei de 1967, como área de livre comércio e é beneficiária de incentivos fiscais. O texto aprovado altera o Decreto-Lei para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico.
Ultrapassado o prazo de 120 dias para que o Grupo Técnico Interministerial do PPB se manifeste, a empresa titular do projeto de fabricação poderá requerer à Superintendência da Zona Franca de Manaus, Suframa, a definição de PPB a ser fixado em até 60 dias.
O relator no Senado, Omar Aziz, do PSD do Amazonas, adicionou uma emenda para estabelecer que o Poder Executivo fixará os processos produtivos básicos, com base em proposta conjunta dos órgãos competentes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Suframa, no prazo máximo de cento e vinte dias, contado da data de protocolização junto ao Grupo Técnico.
Omar Aziz menciona que há registros de que esse prazo tem sido ultrapassado, com casos em que a análise se estende por mais de dois anos, o que, segundo ele, afeta o processo decisório, a produtividade e a competitividade das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
“Acontece que uma empresa entra com pedido para ser analisado esse processo produtivo básico e passa às vezes anos para ser analisado e com isso o empresário perde a credibilidade no processo, desiste ou gasta dinheiro adiantado e num e não sai esse processo. Se der um prazo de até cento e vinte dias, caso esse prazo seja esgotado e não seja analisado pelo governo, a própria superintendente da SUFRAMA teria sessenta dias para autorizar a indústria se instalar na Zona Franca de Manaus.”
Omar Aziz também destacou que, como a Zona Franca só pode instalar uma indústria que tiver um Processo Produtivo Básico, diferente de outras indústrias pelo Brasil, a medida traz segurança para as empresas que irão investir.
*Com informações do site Agência Senado
