O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 259/2022, que Institui a Política de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso do Sul. O objetivo é desenvolver ações sistêmicas de formação continuada que favoreçam e valorização e o aperfeiçoamento contínuo do trabalho desses profissionais, de modo a contribuir para a melhoria da aprendizagem dos estudantes.
Conforme o texto, serão implementados processos permanentes para garantir a construção do conhecimento. As ações serão realizadas nos Centros Regionais de Formação e Pesquisa nas Coordenadorias Regionais de Educação.
A matéria ressalta ainda que a política abrange prioritariamente professores em exercício nas escolas estaduais, mas também coordenadores pedagógicos, diretores e diretores adjuntos nas escolas estaduais, servidores administrativos das escolas estaduais e técnicos da SED (Secretaria de Estado de Educação) e das Coordenadorias Regionais de Educação.
No projeto ainda há a possibilidade ampliar a colaboração da formação continuada ofertadas pela pasta para os profissionais da educação básica das redes municipais de ensino. O convênio ou instrumento similar só será firmado na condição de haver capacidade material, humana e técnica disponível na secretaria.
Dentre os objetivos da política ainda há a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas que ofertam os cursos de licenciatura no Estado. A formação ainda poderá ser realizada de forma presencial, a distância e híbrida.
Ainda fica assegurado que o Poder Executivo construirá anualmente um Plano de Trabalho com previsão de cursos e de programas formativos que atendam as necessidades evidenciadas pelas escolas da Rede Estadual de Ensino e demandas formativas dos profissionais de educação.
Também fica estabelecido que que serão realizados dois cursos de formação por ano. Sendo um no primeiro semestre e outro no segundo semestre do ano letivo. O calendário unificado de formação será divulgado de prévia.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador enfatizou a importância do projeto. “A formação continuada não apenas eleva a qualificação dos profissionais da educação básica, como promove a melhoria do aprendizado estudantil em todas as etapas e modalidade de ensino”, pontuou Azambuja.
A proposta segue agora para a distribuição de um relator na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). O deputado estadual escolhido irá analisar o texto para saber da legalidade antes de ser colocado em votação no Plenário. As reuniões da comissão acontecem todas as quartas-feiras, às 8h e podem ser acompanhadas pela população tanto de forma presencial, quanto pelas redes sociais da Assembleia Legislativa.
*Com informações do site Campo Grande News
