Área que abriga a maior população de povos indígenas do mundo tem sofrido com aumento de ameaças ambientais, agravadas pelo descaso do governo federal, apontam pesquisadores
Um estudo inédito realizado pelo Centro de Ciências do Sistema Terra, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), avaliou a vulnerabilidade ambiental das terras indígenas diante das ameaças que têm atingido esses territórios. O levantamento aponta que, entre 2011 e 2019, 73,9% de todas as terras indígenas estavam mais expostas e 64,8% mais sensíveis a ameaças ambientais em relação ao período de 2001 a 2010.
O desmantelamento da política ambiental no Brasil, mudanças estruturais e regulatórias profundas aliadas a uma grave escassez de recursos financeiros, de pessoal e abandono da agenda socioambiental por parte do governo federal são alguns fatores responsáveis pelo aumento de ameaças ambientais nas terras indígenas da região Amazônica nos últimos anos, conforme os pesquisadores.
As terras indígenas na Amazônia brasileira abrigam a maior população de povos indígenas do mundo e tem enfrentado pressões internas e externas sendo as ameaças ambientais mais importantes aquelas relacionadas à redução da cobertura florestal, como desmatamento, degradação e incêndios florestais, bem como a facilidade de acesso por estradas, e as atividades econômicas, como extração de madeira, mineração, agricultura e pecuária.
“Nossos resultados sugerem uma tendência de aumento da exposição e sensibilidade a ameaças ambientais para a maioria dos territórios indígenas da Amazônia após 2010. Isso pode ser explicado pelo fato de o período ser caracterizado pelo protagonismo reduzido por parte do governo federal. Após o desmantelamento das políticas de fiscalização, a mineração ilegal e a exploração de madeira em terras indígenas expandiram significativamente nos últimos anos e representam uma grande ameaça ao meio ambiente e aos povos indígenas da região”, destaca a pesquisadora Ana Claudia Rorato Vitor, do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Inpe.
O estudo foi conduzido em parceria com os pesquisadores Judith Versten (Universidade de Wageningen, nos Países Baixos), Maria Isabel Escada (Inpe), Gilberto Camara (Inpe) e Michele Picoli (Universidade Católica de Louvain, na Bélgica), e publicado na revista Environmental Science and Policy. O principal foco do estudo “Avaliação da vulnerabilidade ambiental das Terras Indígenas da Amazônia Brasileira” é avaliar a vulnerabilidade ambiental das terras indígenas amazônicas em relação às diferentes ameaças ambientais que afetam esses territórios historicamente.
A pesquisa, garante Ana, é pioneira por fazer uso do referencial teórico sobre vulnerabilidade do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) como um ponto de partida para investigar a vulnerabilidade ambiental das terras indígenas da Amazônia, até então considerada desconhecida.
Direitos dos povos indígenas
A Constituição Nacional de 1988 e o Estatuto do Índio garantem aos povos indígenas o direito de usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, sendo responsabilidade do Estado assegurar a integridade ambiental e territorial das terras indígenas. Além disso, é vedado o estabelecimento de pessoas não indígenas nessas áreas, assim como o desenvolvimento de atividades econômicas e a exploração de recursos naturais.
Contudo, os territórios têm sido historicamente invadidos por posseiros, garimpeiros e madeireiros que desenvolvem atividades predatórias, impactando drasticamente o meio ambiente e colocando as populações indígenas em situação de vulnerabilidade, afirma a pesquisadora Ana Rorato.
“Os povos indígenas da Amazônia e seus territórios representam sistemas humano-ambientais fundamentais de relevância global para alcançar as metas de sustentabilidade. Há um potencial promissor no empoderamento dos povos indígenas conciliando a gestão ambiental sustentável de seus territórios com alternativas viáveis de subsistência para esses povos. A adoção de políticas públicas pelo Estado, como o combate e controle de atividades ilegais dentro e no entorno dos territórios, tem papel fundamental para atingir esse objetivo e reduzir a vulnerabilidade ambiental das terras indígenas amazônicas”, diz ela, apontando que existem caminhos para reduzir os impactos causados nos últimos anos.
As ameaças ambientais são definidas como os processos ou atividades que contribuem para a degradação ambiental e reduzem a integridade ambiental desses territórios. São elas: o desmatamento de corte raso, a degradação florestal, a ocorrência de incêndios florestais, a presença de atividade de mineração, atividades de pecuária e agricultura de grande escala e a proximidade de rodovias.
As ameaças a esses locais, conforme os pesquisadores, afetam direta ou indiretamente a integridade ambiental dos territórios indígenas. Os resultados do estudo apontam que as ameaças ambientais que ocorrem dentro dos territórios indígenas são as mesmas que ocorrem em seu entorno, evidenciando a necessidade de políticas públicas voltadas para coibir tais práticas.
Fonte: Um Só Planeta
