Estudo publicado nesta segunda-feira (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o Amazonas sairá perdendo na arrecadação com o atual modelo de reforma tributária.
A nota técnica apresenta estimativas atualizadas do impacto redistributivo da reforma para as receitas dos estados e municípios, tomando como base o texto recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados.
Uma das conclusões é que a reforma beneficiará 78% das 27 unidades federadas (incluindo todas as 12 de menor produto interno bruto per capita) e, individualmente, 60% dos estados e 82% dos municípios.
Na prática, não haverá perda nominal de receitas com o fim do ISS, ICMS e outros impostos para adesão do IBS e da CBS, em função do “seguro-receita” criado para vigorar durante a transição do modelo. Contudo, a perda se dará no crescimento percentual ao longo dos anos. Isto é, com a reforma tributária aprovada na Câmara, as receitas de alguns estados e municípios crescerão menos que em um cenário sem a reforma.
O Estado do Amazonas e 47 dos seus municípios estão entre os que sairão prejudicados.
O estudo mostra que apenas 15 dos 62 municípios amazonenses perderiam no ganho de receita com a reforma, elevando artificialmente para 76% de beneficiados. Ocorre que um dos prejudicados é justamente a capital Manaus que, sozinha, concentra mais da metade da população do Estado.
“Curiosamente, a fatia de Amazonas no IBS também é bem menor, mas a grande maioria dos municípios amazonenses ganha com a reforma, seja porque atualmente são sócios minoritários da cota-parte (concentrada em Manaus), seja porque ganham com a mudança no ISS”, assinala trecho do estudo que evidencia a perda, puxada pela capital.
O estudo projeta que o Amazonas, ao lado de Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, teria a pior trajetória de crescimento caso o PIB brasileiro em duas décadas após a reforma crescesse entre 1,5 e 2,5% ao ano. Assim, o crescimento desses estados estaria limitado a 0,9% e 1,9%, enquanto São Paulo chegaria a 2,3% e o Distrito Federal e o Amapá, a 3,2%.
“Em função do seguro-receita, que limita as perdas relativas, os estados com pior trajetória nos dois cenários econômicos são Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – todos com taxas de crescimento de 0,9% e 1,9% ante as médias nacionais de 1,5% e 2,5%”, observa trecho da nota técnica.
As diferentes simulações de impacto da reforma ao longo dos 50 anos de transição não trazem números animadores para o Amazonas.
No cenário em que as mudanças na dinâmica da cobrança de impostos têm impacto de apenas 4% de crescimento, dentro de 20 anos o Amazonas perde 7% de receita. Ou seja, terá uma receita menor que aquela que teria caso a reforma não tivesse sido aprovada. Em 30 anos, a perda chegará a 12% e em meio século, a 24%.
Já no cenário “conservador” de crescimento de 12% do PIB, ao longo dos próximos 20 anos o Estado manteria o atual ritmo de crescimento de receita que tem sem a reforma, ou seja, impacto zero. Em 30 anos, contudo, ele começa a perder, com queda de 5%, chegando a uma perda de 18% ao longo dos 50 anos da transição.
Mesmo no cenário otimista, em que o PIB nacional cresceria mais de 20%, o Amazonas acaba perdendo a longo prazo. Isso porque a receita do estado cresceria 7% nas primeiras duas décadas. A alta desaceleraria para 1% na terceira década, iniciando uma trajetória de queda gradual, que, ao chegar o fim da transição, chegaria a -12%.
Sobre o estudo do Ipea
O estudo “Impactos redistributivos da reforma tributária: estimativas atualizadas” é de autoria dos pesquisadores Sérgio Wulff Gobetti e Priscila Kaiser Monteiro. Trata-se de uma atualização de estudo inédito publicado em 31 de maio de 2023 pelo Ipea em sua Carta de Conjuntura.
Segundo o instituto, a nota tem por objetivo “atualizar as estimativas de impacto redistributivo da reforma tributária no âmbito da Federação, considerando o texto recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e os valores de arrecadação de estados e municípios em 2022 como base para construção do cenário contrafatual pós-mudanças”.
*Com informações do site RealTime1
