A secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, disse há pouco que a Casa Civil vai instalar um grupo de trabalho para estruturar um plano de aplicação da Medida Provisória 458/09. Essa MP autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União, com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004. O grupo de trabalho terá representantes da União e de órgãos estaduais da região amazônica relacionados à regularização fundiária.
Segundo a secretária, que participa de audiência pública sobre a MP na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, é preciso mais agilidade na identificação, demarcação e regularização das áreas. Ela destacou ainda a importância de uma “mudança na cultura” dos povos da região, que seria “fortemente marcada pela relação privada e de acumulação de áreas, principalmente de áreas públicas, griladas ao longo de décadas”.
Também na audiência, o presidente da Associação Nacional de Notários, Rogério Bacelar, elogiou a MP especialmente por ela impedir que uma pessoa que tenha recebido um imóvel na Amazônia seja impedida de vendê-lo e receber outro em local diferente.
A audiência ocorre no plenário 15.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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