Criado há 15 anos para financiar ações de redução de emissões provenientes da degradação florestal e do desmatamento, o Fundo Amazônia é considerado uma inciativa pioneira na área:
- Reúne doações internacionais para financiar ações de redução de emissões provenientes da degradação florestal e do desmatamento;
- Apoia comunidades tradicionais e ONGs que atuam na região;
- fornece recursos diretamente para estados e municípios para ações de combate ao desmatamento e a incêndios.
A iniciativa esteve paralisada desde abril de 2019, quando o governo federal, sob a gestão de Jair Bolsonaro, fez um “revogaço” de centenas de conselhos federais e com isso extinguiu o Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA).
O primeiro passo para a retomada do fundo ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a reativação do fundo no prazo de 60 dias. Em dez anos (2009 a 2018), o fundo aplicou mais de R$ 1 bilhão em 103 projetos de órgãos públicos e organizações não-governamentais.
Além de apoiar comunidades tradicionais e ONGs que atuam na região (veja mais abaixo), o Fundo Amazônia também fornece recursos para estados e municípios para ações de combate ao desmatamento e a incêndios.
Além disso, o regulamento do Fundo ainda prevê o uso de até 20% dos seus recursos no apoio ao “desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais”.
Extinção unilateral
Um relatório de auditoria elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) em junho de 2022 apontou que a gestão do Ministério do Meio Ambiente do governo Bolsonaro colocou em risco a continuidade do Fundo Amazônia e, por conseguinte, uma série de políticas ambientais, ao extinguir de forma unilateral, “sem planejamento e fundamentação técnica” colegiados que formavam a base dessa iniciativa de financiamento.
De acordo com a CGU, o Fundo tinha cerca de R$ 3,2 bilhões parados para a destinação a novos projetos. O montante considera rendimentos gerados ao longo dos últimos anos.
O documento, obtido pelo g1 mostra que durante a gestão dos ministros Ricardo Salles e nos primeiros meses de Joaquim Leite, entre 2019 e 2021, o ministério deixou de apresentar a proposta de recriação dos dois conselhos, mesmo após o fim do prazo legal estabelecido para isso, em 28 de maio de 2019, criando esses ‘impactos negativos’ para as políticas de preservação da Amazônia Legal.
Apesar disso, os técnicos da CGU chamam atenção no texto para o fato de que o primeiro registro de reunião realizada com as embaixadas dos países europeus e o Ministério aconteceu somente após o fim do prazo de reestruturação estabelecido pelo decreto que extinguiu o COFA e o CTFA.
Somado a isso, a CGU também aponta que até a data limite não houve esforços por parte da gestão ministerial na busca de consenso com os doadores, ou, ao menos, a apresentação de propostas para a modificação da estrutura de governança do Fundo.
No relatório, os auditores também avaliam que não reestruturar os conselhos contribuiu para que o Ministério do Meio Ambiente apresentasse através do fundo propostas “não condizentes com a realidade da região amazônica”, visto que houve um afastamento da participação da sociedade civil e dos estados.
Participação da comunidade civil
Antes da revogação do governo, o Comitê Orientador (COFA) tinha representantes do governo federal, dos governos estaduais e da sociedade civil. Já o Comitê Técnico era formado por representantes do governo e da sociedade civil, como especialistas independentes que avaliavam o impacto de emissões de gases do efeito estufa resultante do desmatamento.
“A participação da sociedade civil e dos estados no Comitê possibilitava o alcance de mais legitimidade e eficácia nos resultados do Fundo Amazônia, pois tais atores contribuíam com sua experiência acumulada na região amazônica, ajudando na definição de prioridades e legitimando a seleção dos projetos”, afirma o documento da CGU.
Para Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, o relatório apresenta uma síntese do histórico de desmonte do governo federal das políticas ambientais na Amazônia e revela um “plano concreto” para impedir que os projetos financiados pelo fundo avançassem e tivessem uma boa gestão.
Projetos apoiados
Um deles, o Sentinelas da Floresta, fortalece a produção da castanha no Mato Grosso. Beneficiou 300 famílias na primeira etapa, mas em 2019 não recebeu nenhuma verba do BNDES, que administra os recursos e aprovou o projeto em 2018.
Outro projeto apoiado é o Origens Brasil. O projeto apoia ribeirinhos da Reserva Extrativista Rio Iriri, no Pará, que conseguem renda com a extração do látex do seringal, do óleo de babaçu ou de copaíba, da castanha do Pará e do artesanato. Da região, os produtos são encaminhados para várias partes do Brasil, como Rio de Janeiro e São Paulo.
Uma das maiores fábricas de pães do país utiliza as castanhas retiradas da reserva. No fim de junho, o programa Origens Brasil, responsável por estas ações, foi premiado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e pela embaixada da Suíça.
Outro projeto financiado pelo fundo mudou a realidade de dez mil famílias no estado do Amazonas. Em seis anos, a renda dessas famílias aumentou 124%, e o desmatamento das áreas ocupadas por elas caiu 63%.
O Fundo Amazônia também ajudou proprietários rurais da região a estarem em dia com o Código Florestal, que estabelece a área verde que deve ser preservada. Graças aos recursos do fundo, foi possível inscrever no Cadastro Ambiental Rural 746 mil propriedades. Todas essas propriedades somadas ocupam uma área equivalente a quase uma Venezuela.
*Com informações do site G1