Atos em defesa do Sesc e do Senac foram realizados pelo Brasil nesta terça-feira, 16. Durante as mobilizações, o chamado “Dia S”, os participantes pediram a supressão de duas emendas adicionadas ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2023, em análise no Senado Federal, e que integra a medida provisória 1147/2022.
Nos artigos 11 e 12 do PL, que será apreciado amanhã no Congresso, o texto prevê que, em caso de aprovação, 5% dos recursos atualmente arrecadados pelo Serviço Social do Comércio sejam repassados à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), com a finalidade de “custeio e promoção internacional do turismo no Brasil”.
Segundo o posicionamento institucional dos administradores do Sesc e do Senac, a aprovação das emendas ao Projeto de Lei de Conversão causaria, por exemplo, a suspensão de serviços disponibilizados ao público, como atendimentos médicos gratuitos e cursos de capacitação profissional.
Projeções indicam que a redução de 5% dos repasses implicaria no encerramento das atividades do Sesc/Senac em mais de 100 cidades brasileiras, e programas de assistência social e combate a insegurança alimentar, como o Mesa Brasil Sesc seriam diretamente afetados.
De acordo com o presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas, Aderson Frota, a manifestação pública busca uma conciliação sobre o tema.
“Convém esclarecer que os recursos do Sesc e do Senac não são públicos. São recursos privados que provêm da folha de pagamento das empresas em favor dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. Nós estamos nos movimentando para que o Senado possa até aprovar o projeto, mas rejeitando os artigos 11 e 12 desse PL”, contextualiza.
Aderson acrescenta que um dos principais prejuízos com a aprovação da Lei nestes moldes afetará a continuidade de projetos no Amazonas. “No nosso estado, temos que levar em consideração que, caso se efetive esse confisco pelo governo, principalmente o trabalhador do interior será prejudicado. Os custos para se levar os projetos e programas do Sesc e do Senac já são maiores naturalmente, em cerca de três vezes. Por isso, precisamos parar a continuidade das obras e projetos”, conclui.
Em Manaus, a manifestação reuniu cerca de 3.500 pessoas no ponto de concentração, o Largo de São Sebastião, localizado no Centro. Durante o ato, houve mobilizações para a coleta de assinaturas de um abaixo-assinado em defesa do modelo Sesc/Senac e em repúdio a possível aprovação das emendas ao Projeto de Lei de Conversão, como aponta Aderson.
“O Amazonas já beira 36 mil assinaturas de alunos, professores, comerciários e suas famílias, e de entes da população que já usufruíram dos benefícios da entidades no abaixo-assinado virtual. E é preciso que haja uma união de todos”, sugere.
Até o momento, o documento reúne mais de 600 mil assinaturas, e pode ser assinado neste link (https://l1nq.com/i0p0e).
