Os últimos três anos e meio —entre 2019 e 2022— foram nefastos para a preservação da floresta amazônica em Rondônia. A devastação no estado bateu recordes e permitiu que o chamado “arco do desmatamento” avançasse na direção norte para áreas mais preservadas na divisa com o Amazonas. Os conflitos por terra se agravaram, com invasões de territórios indígenas e unidades de conservação, e o garimpo se consolidou desrespeitando o regramento no leito do rio Madeira.
Em Rondônia, o bolsonarismo prevalece impulsionado por máximas como a de que as áreas de preservação atrapalham o desenvolvimento ou de que as demarcações de terras indígenas causam “insegurança jurídica”, como já afirmaram alguns dos candidatos na disputa pelo governo nas eleições deste ano.
Discursos como esses, ganharam força nos últimos quatro anos e moldaram uma tendência no perfil dos candidatos. Os principais postulantes à frente nas pesquisas para o governo de Rondônia espelham o projeto que privilegia o agronegócio em detrimento da pauta ambiental. Em 2018, o atual presidente foi o mais votado em todos os municípios do estado. Na campanha deste ano, segundo a pesquisa mais recente do Ipec (ex-Ibope), Jair Bolsonaro (PL) lidera com 54% das intenções de voto no estado, contra 27% do ex-presidente Lula (PT).
As raízes do conservadorismo
O sociólogo Luis Fernando Novoa, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), explica que essa radicalização à direita em Rondônia tem origem no processo de colonização agrícola, iniciado na década de 1970, sob a gestão do regime militar.
A maior parte da sua população é formada por migrantes centro-sul do país que já vinham de processos de disputa de terra e encontraram aqui um local de acomodação
Luis Fernando Novoa, sociólogo
“Primeira coisa que temos que observar é que Rondônia, majoritariamente, é uma sociedade transplantada. A maior parte da sua população é formada por migrantes centro-sul do país que já vinham de processos de disputa de terra e encontraram aqui um local de acomodação, de fincar seu pezinho aqui ou formar seu império”, explica Novoa.
Segundo o sociólogo, a região nunca foi de fato atendida com políticas sociais justas capazes de atender as demandas das camadas mais vulneráveis. “A pauta da reforma agrária nunca foi implantada, nem mesmo pelos governos mais progressistas. Com isso, nós vemos no estrato menos favorecido da sociedade uma postura conservadora, de transferir responsabilidades coletivas comunitárias à lideranças autoritárias”, emenda.
Na ausência do Estado, e com uma imensa área de floresta preservada até a década de 1980, Rondônia se tornou terreno fértil para exploração de recursos naturais, como madeira, ouro e, mais recentemente, dominada por áreas de pastagens e plantações de soja e milho.
Um terço do estado já foi desmatado desde a década de 1980, segundo dados do MapBiomas, sob o pretexto de promover “desenvolvimento”. No entanto, este desenvolvimento jamais foi percebido na vida da maioria da população -Rondônia está entre os estados mais pobres do país e foi o segundo que mais empobreceu entre 2019 e 2021.
Para Novoa, na falta de uma agenda ambiental para preservação da floresta, capaz de implantar programas sociais de geração de renda e emprego sustentáveis, em Rondônia os órgãos ambientais só aparecem quando é para punir, o que afeta ainda mais as populações vulneráveis, como os pequenos agricultores e as comunidades ribeirinhas. “Se cria um caldo de cultura extremamente vantajoso para esse estilo de representação autoritária, que vai então transferir os problemas da falta de terra, da falta de políticas públicas e de política agrícola para a questão ambiental”, completa o sociólogo.
Ex-território federal, Rondônia foi elevada a estado em 1981. A primeira eleição para governador ocorreu em 1986. Hoje, quase tudo em Rondônia gira em torno da hegemonia do agronegócio, inclusive as candidaturas.
Candidatos disputam apoio de Bolsonaro na Justiça
Entre os candidatos é comum encontrar os discursos contra a preservação da Amazônia e a favor do agronegócio. A começar pelo governador Marcos Rocha (União Brasil), eleito em 2018 na onda que levou Bolsonaro à Brasília.
Nos últimos três anos e meios anos à frente do governo, o coronel da PM, Marcos Rocha seguiu à risca a cartilha bolsonarista: mandou recolher livros —entre 43 títulos recolhidos, 19 obras de Rubem Fonseca, uma de Franz Kafka, uma de Edgar Allan Poe, outra de Euclides da Cunha—, reduziu os limites de Unidades de Conservação, regularizou rebanhos de gado ilegal e proibiu a destruição de máquinas e equipamentos apreendidos por crimes ambientais.
Nas eleições de 2020, durante encontro com apoiadores, Marcos Rocha afirmou que receberia o aval de Bolsonaro para promover a regularização fundiária em terras da União e prometeu acabar com “o excesso de reservas”. Em seu plano de governo, Rocha afirma que “Rondônia é o estado da agricultura e do agronegócio”. Em janeiro deste ano, o InfoAmazonia mostrou que a gestão de Marcos Rocha mantém o controle sanitário e vacinal de rebanhos em áreas de preservação, garantindo a comercialização de carne de gado criado ilegalmente em áreas desmatadas.
A proximidade de Rocha com Bolsonaro motivou uma ação judicial proposta pelo partido atual do presidente, o PL, para que Rocha não use a imagem de Bolsonaro em sua campanha. O partido tem candidato próprio no estado, o senador Marcos Rogério (PL), que se notabilizou durante a CPI da Covid-19 também pela defesa ferrenha a Bolsonaro.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia chegou a determinar a exclusão de postagens de Rocha nas redes sociais, mas, após o embate, o próprio Bolsonaro gravou um vídeo liberando todas as candidaturas de Rondônia a usarem o seu nome.
A exemplo de Rocha, Marcos Rogério também não alivia o tom quando o assunto é a preservação da Amazônia. No Senado, se posicionou a favor da tese do Marco Temporal para a demarcação das terras indígenas. O senador e candidato ao governo também já pediu a liberação de garimpo de diamantes em terras indígenas e, mesmo advogando contra os povos tradicionais, recentemente partiu dele a indicação do novo coordenador da Funai em Guajará-Mirim, região que concentra maior número de territórios indígenas de Rondônia. Se eleito, Rogério promete transformar Rondônia na “maior potência agro do país”.
Já Ivo Cassol (PP) não fica longe do perfil dos demais candidatos ruralistas em relação à cartilha de Brasília. Outro apoiador de Bolsonaro, Cassol acabou desistindo da candidatura no último dia 1º de setembro, às vésperas de ser considerado inelegível pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cassol estava tecnicamente empatado com o atual governador Marcos Rocha nas intenções de voto. Em seu lugar, pretende indicar o empresário Francisco Raposo Júnior (PP) e que atualmente está inscrito como deputado federal.
Condenado em 2013 por fraude em licitação pública, com decisão confirmada em 2018, nos últimos quatro anos, Cassol colou sua imagem a Bolsonaro mesmo sem mandato. Durante a pandemia, embarcou no grupo dos negacionistas e chegou a participar de eventos oficiais onde posou ao lado do presidente.
Durante a gestão de Bolsonaro, os negócios da família de Ivo Cassol, que também é pecuarista e empresário do ramo energético, prosperaram. O próprio Ivo Cassol declarou um patrimônio de R＄ 134 milhões, 350% a mais do que havia declarado em 2010. Ao InfoAmazonia em agosto, quando ainda era candidato, Ivo Cassol disse que o crescimento patrimonial “se deve ao fato de, como gestor, ter feito as melhores escolhas, ter realizado investimentos bem sucedidos, em razão de sua grande habilidade em observar o mercado e saber definir uma estratégia de negócios”. E afirmou que todos os seus rendimentos estão devidamente declarados, “pois é de origem honesta e fruto de um trabalho ao longo de décadas”.
O mais distante de Bolsonaro entre os candidatos da direita de Rondônia, o deputado federal Léo Moraes (Podemos) tenta se viabilizar como uma alternativa e pode subir nas pesquisas com a saída de Ivo Cassol. No entanto, mantém a mesma pauta dos demais: “o agronegócio necessita de políticas públicas mais consistentes, mas, sobretudo, de recursos públicos como em qualquer país desenvolvido. Todos os ciclos, do campo à agroindústria, precisam de apoio direto e indireto do Estado”, diz trecho da proposta de Léo Moraes.
O candidato chega a falar em ampliar e regularizar as áreas de produção agrícola de forma sustentável, mas sem explicar como pretende fazer isso.
Em 2018, quando ainda era deputado estadual, durante votação relâmpago na Assembleia de Rondônia que excluiu mais de meio milhão de hectares de áreas protegidas de 11 Unidades de Conservação, Moraes gastou apenas dois minutos para concluir sobre a exclusão dessas áreas protegidas: “Por ter o clamor de toda sociedade e o apelo dos deputados estaduais, somos favoráveis ao projeto e à emenda para que possamos extinguir as reservas e trazer o desenvolvimento sustentável e responsável ao Estado”, disse na época.
Quinto colocado nas pesquisas —no cenário que ainda tinha Ivo Cassol na disputa—, Daniel Pereira (Solidariedade) é o candidato apoiado por partidos de esquerda com melhor colocação nas pesquisas. Tendo Lula (PT) como apoiador, Daniel tenta imprimir um discurso menos conservador e critica, em seu plano de governo, a concentração de áreas para o agronegócio, e propõe fortalecer a agricultura familiar.
“Sistema político é servil ao agronegócio”, diz economista
Aquilo que os candidatos de Rondônia e de outros estados na fronteira agrícola da Amazônia Legal vendem como “a salvação da lavoura”, segundo o economista Guilherme Delgado, trata-se de um modelo ultrapassado e que “não tem nada de novo”.
Em entrevista ao InfoAmazonia, Delgado lembra que o atual modelo de primarização da economia rural, que tornou o Brasil um país quase que exclusivamente exportador de commodities, foi implantado no início dos anos 2000 como uma resposta ao desequilíbrio estrutural das transações externas, especialmente dos serviços e da indústria de transformação. E que esse modelo se provou completamente estrangulado já ao fim da sua primeira década de funcionamento.
Na sua avaliação, o Brasil precisa urgentemente regular o setor agrícola para promover a transição ecológica:transição agroecológica é conceituada como uma mudança do sistema de cultivo convencional para a produção de cultivo de base ecológica que já é cobrada e adotada em outras regiões produtivas do mundo. E aponta os estados de Rondônia, Roraima, Acre, Pará e Mato Grosso como chaves nesse processo.
O nosso sistema político, midiático e acadêmico continua completamente servil à primarização do sistema econômico.
Guilherme Delgado, economista
“O nosso sistema político, midiático e acadêmico continua completamente servil à primarização do sistema econômico. O país que teve uma estratégia de industrialização no pós-guerra, com todas as limitações, mas que avançou significativamente, agora recua para perspectiva primária exportadora num momento em que o mundo inteiro clama por processos de transição ecológica”, afirma Delgado.
Ele avalia que nenhum dos planos de governos dos presidenciáveis, por exemplo, trata a questão com a seriedade que ela merece, seja por medo de bater de frente com um setor tão poderoso, seja pela conivência do próprio ambiente que este setor criou em todas as esferas de poder.
“Hoje, são nas áreas de parques, de reservas naturais, de territórios indígenas, em terras públicas que os setores mais retrógrados do ponto de vista do desenvolvimento rural tentam avançar. E isso explica porque de várias candidaturas se apresentarem tão ostensivamente como ligadas ao agronegócio. Não há como desvincular o agronegócio do processo de mercadorização da terra e dos processos de grilagem”, analisa o economista.
Como resposta política, Delgado aponta uma diferenciação nos modelos de produção entre os próprios ruralistas. “O que pode ser trabalhado, é termos o agronegócio legal e o agronegócio criminoso bem definido, essa é uma ideia que pode ser trabalhada. Atualmente os dois estão unificados e não se tem uma clara distinção da parte dos próprios agronegocistas no sentido de definir limites da fronteira e da expansão desse agronegócio”.
Delgado, que atuou por 30 anos como pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ainda afirma que muitos candidatos falam em “agronegócio sustentável”, mas apenas como retórico de um discurso político que é incapaz de se materializar.
“Para ser sustentável você tem que estabelecer limites, porque é da natureza desses sistema operar sem limites. Não tem como sair disso”.
*Com informações do site Tudo Rondônia
