Um documento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) considerou nula a compra e exploração da Fazenda Novo Macapá pela Agrocortex, empresa do setor madeireiro do grupo espanhol Masaveu. Assinado em dezembro, o ofício apontou indícios de que a empresa tentou evitar restrições das leis brasileiras à compra de terras por estrangeiros.
O terreno na Amazônia tem 190 mil hectares, mais do que a cidade de São Paulo, e fica no Acre e no Amazonas. O Incra apura se houve compra camuflada de terras brasileiras por empresas estrangeiras sem a autorização do órgão ou do Congresso.
“Há indícios de que o contrato denominado de parceria tenha sido celebrado apenas para contornar as leis restritivas, uma vez que se trata de contrato celebrado entre empresas com controle comum estrangeiro, transferindo a exploração da Fazenda Novo Macapá ao Grupo Agrocortex, sem que o quotista brasileiro da proprietária tenha qualquer partilha de riscos na atividade agrária”, escreveu o superintendente do Incra no Amazonas, João Batista Jornada, em 2 de dezembro do ano passado. O superintendente enviou a decisão ao Ministério Público Federal (MPF) e à Justiça do Amazonas.
Como informou a coluna em junho do ano passado, a Agrocortex declarou a uma plataforma internacional de crédito de carbono ser dona da fazenda, mas disse ao Incra ser apenas sócia minoritária da empresa Batisflor, que seria a dona do terreno.
Recentemente, o MPF criticou a possível compra de terras por estrangeiros, o que é vedado pela lei brasileira e de outros países. Em novembro, os procuradores desaprovaram um projeto de lei do senador Irajá, do PSD do Tocantins, que busca flexibilizar essas leis.
“Há possibilidade de aumento da concentração da renda, aumento da desigualdade social, entrada de investimentos meramente especulativos, prejuízo ao desenvolvimento social e desrespeito à função social da propriedade rural”, afirmou a nota técnica da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, completando que o projeto do parlamentar ruralista “contraria inúmeros dispositivos constitucionais”.
Procurada, a Agrocortex afirmou que discorda do documento do Incra e disse ser sócia minoritária da Batisflor, apontada como proprietária do terreno na Amazônia. “O Grupo adquiriu 49% do capital social de uma sociedade brasileira (“Batisflor”), sendo esta, por sua vez, a proprietária da Fazenda Seringal Novo Macapá”, disse o comunicado.
*Com informações do site Metrópoles
