O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), espera arrecadar o montante de R$ 1 bilhão em 2024 com a venda de créditos de carbono acumulados dos anos de 2006 até 2015 para movimentar o Programa Amazonas 2030, que buscará reduzir a zero em seis anos o desmatamento líquido da floresta amazônica. Esse projeto será apresentado na 28ª Conferência das Partes (COP-28) da Convenção das Nacões Unidas para Mudanças Climáticas em Dubai nos Emirados Árabes, com início no dia 30 deste mês até 12 de dezembro.
São 809,6 milhões de toneladas de carbono (tCO2) gerados a partir da redução nos nove anos no AM. A tCO2 será a ferramenta de captação do recursos financeiro, cujo valor mínimo por crédito custa 1,50$. Os créditos utilizados no mercado de carbono são comprados por empresas que possuem um nível de emissão de CO2 muito alto e poucas opções para a redução. Lima viaja nesta quinta-feira (30) para a COP-28 com mais oito governadores que compõe o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
Nesta quarta-feira (29) Wilson explicou na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que para cumprir os objetivos do Amazonas 2030 está em processo de criação o Programa Jurisdicional de REDD+ (sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) do AM. O REDD+ é um conceito adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por evitar as emissões de gases de efeito estufa associadas ao desmatamento e à degradação florestal.
“Eu destaco aqui duas importantes ações: a comercialização dos créditos de carbono que estamos caminhando para construir um arcabouço legal para ter a segurança necessária tanto para o estado, que detém esses créditos, quanto para as empresas, pessoas ou estados que têm o interesse em comercializar esse crédito. Eu recebi essa semana uma ligação do prefeito de Maceió, o JHC (João Henrique Caldas), que está interessado em comercializar os créditos de carbono para zerar a emissão de CO2 na cidade de Maceió”, pontuou Lima.
O Programa Amazonas 2030 prevê eixos de atuação como: Mitigação das Mudanças Climáticas e Conservação e Desenvolvimento Sustentável. Para isso, será criado um Plano de Trabalho com metas, definição de prazos, órgãos e parceiros envolvidos. No documento consta ainda 22 projetos existentes no Estado conforme o que prevê os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como: o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, projeto Escola da Floresta e o programa Guardiões da Floresta.
Lima explicou como os recursos captados pela comercialização do crédito de CO2 serão utilizados.
“Nós temos um fundo específico para isso. Esse recurso é todo revestido para a questão da sustentabilidade, proteção ambiental e promoção de qualidade de vida, principalmente, para àquelas pessoas que estão nas reservas de desenvolvimento sustentáveis (RDS). Estamos caminhando com editais, já tem uma série de empresas que estão se habilitando e interessadas em fazer a compra desse crédito de carbono”, disse.
O gestor estadual informou ainda que já colocou o AM à disposição para que reuniões que antecedam a COP-30 – prevista para novembro de 2025 – sejam realizadas no estado.
“Levando em consideração que em 2025 vamos ter esse evento aqui na Amazônia, no estado do Pará, já falei para o governador Helder (Barbalho), ao Itaramaty, à ministra Marina (Silva), que coloco o Governo do Amazonas à disposição do Governo Federal para que o Amazonas sedie também reunião preparatórias para a COP de 2025”, declarou.
Agenda COP-28
O Programa Amazonas 2030 também buscará sensibilizar países e nações desenvolvidas para a responsabilização com o financiamento de iniciativas que cooperem com regiões mais pobres, com o objetivo de vencer o duplo desafio de diminuir drasticamente o desmatamento e reduzir a pobreza prevalente nessas regiões. Segundo o executivo estadual, já foram investidos R$ 1.2 bilhão com essas ações para garantir resultados compatíveis com a proposta do Programa Amazonas 2030.
“Nós vamos lançar uma meta ousada: o desmatamento líquido zero até 2030. Isso significa que para cada área desmatada – e falo sobre área desmatada que tem licenciamento dos órgãos competentes – para cada área que haja supreção vegetal no estado do Amazonas, nós temos o compromisso de recuperar uma área de tamanho equivalente. Ou seja, fazer o replantio nessa outra área que será definida pela Secretaria de Meio Ambiente e de Proteção Ambiental”, adiantou o governador.
Na agenda do gesto estadual também estão previstos eventos de interesse do Amazonas e da Amazônia, como debates, painéis e encontros com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); do Banco da Amazônia (Basa); do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); além de reuniões da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) e do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
“Agenda com o BNDES que está agilizando um recurso do Fundo Amazônia para montagem de brigadas nos municípios que representam algo em torno 90% das queimadas e desmatamento no estado do Amazonas. Temos agenda com o BID que é o banco que faz o financiamento do Prosamim e do Prosai que estamos implementando no município de Parintins. Recebi o convite do Basa. Temos uma agenda na Amazon com o Jeff Bezos. O nosso objetivo é fazer parcerias que serão importantes para essa agenda 2030”, disse Lima.
Outras pautas
Questionado se levará algum projeto ou plano de ação para preservação das terras indígenas, o governador declarou que não faz distinção de raça ou etnia na atuação.
“A gente não faz diferenciação de quem é branco, negro ou indígena. Todas secretarias do estado do Amazonas trabalham voltadas para fazer esse atendimento nas comunidades indígenas, seja na área da educação, da saúde ou infraestrutura. A gente tem feito uma política integrada do Governo do Amazonas para atender a população como um todo e isso inclui a população indígena”, disse.
O titular da SEMA, Eduardo Taveira, explicou ainda que no decreto que regulamenta estadual que regulamenta o REDD+ existem recursos que são para a salvaguardas e que serão destinadas diretamente para as comunidades indígenas.
“Os projetos de REDD+ que tem unidades de conservação (UC) atendem as comunidades tradicionais. Mas, no crédito jurisdicional essas salvaguardas são compartilhadas e a FEI (Fundação Estadual do Índio) é incluída nas decisão de apoio e infraestrutura para chegar nas comunidades”, disse o secretario.
Wilson levará para a COP-28 as ações desenvolvidas durante a seca histórica do rio Negro. O gestor fala ainda que o Amazonas sofre injustiça climática. “Não é o estado do Amazonas que é o princípal poluidor do mundo, mas somos nós que estamos pagando essa conta no momento em que um irmão e uma irmã nossa que mora no interior não tem como conseguir uma cesta básica ou tomar água de qualidade. É o pequeno produtor que tem dificuldade de sair com a sua carga para comercializar e garantir o sustento”, ponderou Wilson Lima.
Lima aproveitou para rebater a fala da ministra Marina Silva, titular da pasta de Meio Ambiente e Mudança Climática, sobre a BR-319 dita durante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não Governamentais (CPI das ONGs) no último dia 27 de novembro. Segundo Silva a via federal não foi concluída porque é difícil provar a viabilidade econômica e ambiental. O presidente da CPI das ONGs é o senador da república pelo AM, Plínio Valério (PSDB).
“Eu vejo como principal ponto de ganho ao Amazonas o desenvolvimento social. O direito de ir e vir do cidadão. E o AM não vai aceitar esse tipo de declaração. A BR-319 é fundamental. Aliás, a BR-319 pavimentada é um dos instrumentos mais importantes para que possamos, por exemplo, fazer fiscalização. Como que o Corpo de Bombeiros vai conseguir fazer um trabalho de combate ao incêndio ao longo ou na lateral da BR-319 se não tem como chegar? Infelizmente, mais uma injustiça que o Estado sofre sob o discurso de preservação ambiental”, disse Lima.
A expectativa de Wilson Lima na COP-28 é apresentar as metas do Estado e mostrar o compromisso de proteção às populações tradicionais, ao ribeirinho, de combate a pobreza, de montagem de infraestrutura, assim como as métricas de redução de desmatamento. Ele espera avanços de tratativas em parcerias, amplicar o escopo junto ao Fundo Amazônia, ampliar operações em andamento junto ao banco alemão KFW que, segundo Lima, doou € 31 milhões de projetos paro AM e também para o estado do Pará (PA).
“Seria inconcebível o estado do Amazonas que detém a maior extensão de floresta contínua do planeta e enfrentou agora a maior estiagem de todos os tempos, sendo o Estado mais impactado da região Amazônica. Não teria como a gente não está presente para também fazer parte dessas discussões e entender quais as decisões que o mundo está tomando para conduzir as mudanças climáticas. O mundo fala tanto de preservação e estamos indo para Dubai a fim de saber qual a contrapartida do mundo”, disse o governador.
ConaRedd+ e Fundo Amazônia
As tCO2 que serão comercializadas no COP-28 são oriundas dos anos 2006 – 2015. Eduardo Taveira, titular da Sema, explicou que o montante estavam disponíveis desde 2006 e o Comissão Naiconal para Redd+ (ConaRedd+) já havia estabelecido critérios que os Estados fossem elegíveis. O Funcionamento do Conselho e do Plano de Prevenção de Combate ao Desmatamento garantiram ao ConRedd+ a habilitação para o repasse dos créditos de carbono. Apenas os estados de Mato Grosso e Acre tinham essa habilitação.
“Os dois estados já já comercializam desde 2010. Desde que o governo Wilson Lima assumiu, em 2019, foi colocado como determinação para a Sema, e em 2020 conseguimos estruturar todo Estado e apresentado ao ConaRedd+. Todos esses critérios deram a garantiram para o ConaRedd+ de repassar os créditos para o estado do Amazonas. Ano passado conseguimos a integralização desses créditos e hoje conseguimos estruturar esse mecanismo financeiro para subsidiar novas metas e compromissos até 2030”, explicou Taveira.
De acordo com Taveira, o AM tem disponível via Fundo Amazônia o aporte financeiro de R$ 45 milhões liberados para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM).
“Esse valor vai cobrir 95% dos municípios com maiores índices de desmatamento e queimadas, com unidades físicas do CBMAM, aquisição de carros pipas, apoios aos brigadistas e compra de equipamentos aptos a darem respostas efetivas no combate de incêndios florestais. Teremos maios capacidade de resposta em cenários de como vivemos em outubro e inicio de novembro”, detalhou.
