Como a reforma tributária prevê extinguir uma série de impostos e unificá-los em um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), alguns tributos hoje pagos deixarão de existir.
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), preservando a competitividade da Zona Franca de Manaus.
O texto original da reforma defendia que o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e Cofins federais, além do ICMS estadual e ISS municipal, fossem substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Com isso, a Zona Franca de Manaus, que já tem menos impostos que o resto do país, alegou que poderia perder competitividade. Para contornar essa questão, o Senado criou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para alguns produtos do resto do país.
Esse trecho foi retirado do relatório de Aguinaldo. Por outro lado, como compensação, foi mantido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos do resto do país que competem com os da Zona Franca de Manaus.
“Optamos em conjunto eu e o senador Eduardo Braga [relator no Senado], ouvindo todos pela supressão da Cide, e adotarmos o IPI, que será o IPI da Zona Franca, que cumprirá o mesmo papel” disse o deputado Aguinaldo.
Pelas redes sociais, o governador Wilson Lima celebrou a aprovação da reforma e a manutenção do IPI. “Hoje é uma data histórica para o Brasil e o Amazonas. A reforma tributária foi aprovada, em 1º turno, na Câmara dos Deputados, e preserva a competitividade do nosso polo industrial com a manutenção do IPI”, disse.
Reforma Tributária
A reforma tributária é debatida há 30 anos no Congresso. Esta etapa trata sobre os impostos pagos sobre o consumo, ou seja, no ato da compra. Em linhas gerais, a reforma prevê a unificação de impostos e a simplificação do modelo, para evitar pagamentos cumulativos ao longo da cadeia produtiva (pagamento de imposto sobre imposto).
A expectativa do governo é que isso vai melhorar o ambiente de negócios e economizar custos da produção, o que geraria efeitos positivos para produtores e consumidores.
Em julho, um texto que vinha sendo construído entre os parlamentares foi aprovado pela Câmara. Em novembro, foi a vez do Senado aprovar a matéria. Como os senadores fizeram modificações com relação ao texto aprovado na Câmara, a reforma precisa ser analisada novamente pelos deputados antes de virar lei.
